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05/02/2020
Empresário ou profissional da beleza? Entenda a diferença

O nicho de cosméticos, estética e beleza vem ganhando, ao longo dos anos, cada vez mais adeptos pelo mundo. No Brasil não é diferente e engana-se quem pensa que apenas as mulheres se preocupam com a imagem e o bem-estar. Em um mercado atrativo e aquecido, é fundamental conhecer a legislação pertinente ao segmento.

A Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, alterou a Lei nº 12.592/2012 e entrou em vigor em janeiro de 2017, permitindo que barbearias, salões e clínicas de estética contratem profissionais como parceiros, sem a necessidade de assinar a Carteira de Trabalho. Neste sentido, se você tem um estabelecimento no segmento  ou pretende abrir um, é primordial entender a diferença entre empresário e profissional de beleza.

A rigor, o empresário é a pessoa que cuida dos interesses financeiros do salão de beleza – ou outro estabelecimento do setor – responsável por gerenciar funcionários e fornecedores, além de gerir departamentos como administrativo, contábil, financeiro e compras, entre outros. Já o profissional de beleza propriamente dito é o que tem os conhecimentos técnicos para cumprir a demanda do serviço. 

Sendo assim, para atender à legislação, é essencial que ambos atuem em conjunto, a fim de formalizar uma categoria que há décadas atua de maneira informal, como cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas e massagistas, entre outros. A nova lei, ao permitir a contratação destes profissionais como parceiros, traz benefícios a todos: ao empresário, pois diminui a carga tributária; aos trabalhadores, permite a formalização, dando garantia de segurança jurídica nas relações trabalhistas.

A formalização de um contrato de trabalho entre profissionais de beleza e estabelecimentos de beleza deve respeitar os pré-requisitos legislativos, como CNPJ e MEI ativo, cláusulas homologadas pelo sindicato da categoria e obrigações fiscais e contábeis para garantir o funcionamento e as relações de trabalho de acordo com a legislação.